Reunião realizada com autoridades luta por reivindicações importantes para solucionar crise instala nos hospitais filantrópicos de todo País
O Projeto de Lei 744/2015, que cria o Programa Pró-Santas Casas, foi o tema da reunião realizada na manhã da última quarta-feira (16) entre a CMB (Confederação das Misericórdias do Brasil) e os assessores dos senadores José Serra, autor do projeto; e Lúcia Vânia, relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O evento teve a participação do superintendente da Santa Casa de Itapeva, Aristeu de Almeida Camargo Filho, que integra a comissão encabeçada pela CMB.
Segundo os assessores, o governo está contra o projeto porque não há contrapartida ao benefício. A CMB explicou o que o projeto representa para as Santas Casas e a situação de crise em que o Setor se encontra.
Uma alternativa é vincular o projeto à Política de Contratualização (PNHOSP). Assim, só poderão participar do Programa os hospitais que tiverem se contratualizado e, dentro disso, que cumpram as metas que forem definidas pelo gestor local, no limite estabelecido pela PNHOSP.
O PL 744/15 trabalha com duas linhas: capital de giro e reestruturação. A CMB entende que o projeto atende aos pleitos do Setor e pode ser a solução para suprir as dívidas dos hospitais, que chegam a 16,9 bilhões – somados os déficits com as instituições financeiras e fornecedores. O PL deve voltar à pauta da CAS na próxima semana. O que se espera é que os hospitais acompanhem a votação presencialmente, para pressionar o governo a aprovar a matéria.
O superintendente da Santa Casa conta ainda que na sequência a essa reunião com os assessores do Senador José Serra, realizou-se também a reunião do Conselho Consultivo da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB. “Foram tratados vários temas envolvendo as atuações das Instituições em todo o País, inclusive os contatos que a CMB vem mantendo com os órgãos governamentais na busca do equilíbrio financeiro para os serviços públicos de saúde. São vários os movimentos nesse sentido, incluindo o apoio da OAB e do Ministério Público Federal, para se evitar a implantação do caos geral na assistência em todo o País, e que necessitam de medidas urgentes contra o subfinanciamento do SUS”, concluiu.
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