NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando as notícias e mensagens que vêm sendo disseminadas de forma indiscriminada nas redes sociais e na mídia em geral, a Santa Casa vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as principais dúvidas extraídas desses materiais:
– A Santa Casa está quebrada?
Não! A situação financeira da Santa Casa atualmente é alarmante, porém a Instituição continua mantendo seus compromissos com seus prestadores de serviço e fornecedores. Acontece que por conta da defasagem dos valores pagos pelo SUS e a crise que atinge todo o país, ocorreu o aumento de seu endividamento bancário, já que os recursos próprios, obtidos com serviços particulares e com planos de saúde, não são suficientes para cobrir essa diferença.
E, para manter o Hospital funcionando, sem comprometimento de interrupção de seus serviços, está sendo necessário tomar algumas providências. Apesar de ser uma Entidade Filantrópica, a Santa Casa não dispõe de orçamento próprio, e, portanto, tem de ter suas contas equilibradas.
– A Santa Casa não recebe recursos suficientes, repassados pelo Poder Público, para custeio da assistência pelo SUS?
A Santa Casa recebe um repasse mensal aproximado de R$ 2,94 milhões do Poder Público, para arcar com todos os atendimentos do SUS, sejam eletivos, de urgência e emergência, hemodiálise, atenção à gestante e oncologia, entre outros. Porém, considerando toda a complexa estrutura de serviços a Instituição tem de manter para seu funcionamento regular, o total dos gastos com o SUS chega a aproximadamente R$ 3,64 milhões. Mesmo utilizando o resultado positivo obtido com serviços particulares e de planos de saúde, ainda resta um prejuízo de R$ 422 mil todo mês.
– Mas a Prefeitura de Itapeva não complementa esse valor para manter o Pronto Socorro?
Sim, a Prefeitura de Itapeva destina R$ 313 mil, aproximadamente, para complementar os custos com a manutenção do Pronto Socorro, sendo que esse valor já está incluído naquele total de R$ 2,94 milhões. Ou seja, mesmo recebendo esse valor faltam R$ 422 mil/mês para fechar a conta, pois o valor repassado é insuficiente. Inclusive, esse repasse (que é um convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa) é bem mais baixo que o valor praticado por outros municípios que tem hospital do porte da nossa Santa Casa. Além disso, apesar de a Santa Casa atender os usuários do SUS de vários municípios da região, apenas Itapeva repassa os valores para complementar esse custeio.
– A Santa Casa irá fechar o Pronto Socorro, como vem sendo dito?
Não, a Santa Casa não vai fechar o Pronto Socorro. No entanto, será necessário implantar uma mudança na forma de atendimento.
O Pronto Socorro da Santa Casa apenas deixará de atender aqueles casos simples, que não são considerados graves, que são aquelas pessoas que buscam espontaneamente os seus serviços por causa, por exemplo, de uma gripe, dor de garganta ou em busca de atestados médicos.
O atendimento do Pronto Socorro se limitará a atender casos graves, que necessitam de atendimento hospitalar especializado, exercendo assim a sua verdadeira função. E funcionará da seguinte forma: a pessoa que necessitar de atendimento, antes de buscar a Santa Casa, deve procurar os postos de saúde ou Pronto Atendimento (PA) de seu município. O médico que atende nesses serviços avaliará o estado de saúde do paciente. Se houver necessidade de um atendimento mais especializado de urgência e emergência o médico encaminhará o paciente para a Santa Casa.
Esse mesmo encaminhamento também será feito por hospitais de menor porte, e serviços de atenção móvel, como o SAMU e o Resgate do Corpo de Bombeiros.
– Mas por que essa medida foi tomada de repente, sem dar tempo para que a população e o Poder Público se adaptassem a ela?
Na realidade, essa medida vem sendo proposta ao Poder Público há muitos e muitos anos, não sendo nenhuma novidade para os gestores do SUS. Trata-se, aliás, de uma reestruturação necessária, que vem sendo adotada em todos os Hospitais do porte da Santa Casa. No ano passado, a Santa Casa chegou inclusive a reunir, em audiências públicas, os gestores do SUS da região, além da Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público, para informar que essas providências teriam de ser adotadas para melhorar o atendimento público, o que foi amplamente noticiado em jornais impressos, além do rádio e da televisão.
– Mas se a Santa Casa não vai mais atender os pacientes que lhe procuram diretamente, como ficará o atendimento da população?
A população continuará com seu atendimento garantido, nas demais unidades de saúde dos municípios, seja em unidades básicas, unidades de pronto atendimento, Hospitais de menor porte, e nos serviços de remoção de urgência e emergência. A Santa Casa também continuaria garantindo a retaguarda das urgências e emergências de maior gravidade e complexidade. Como foi dito, os gestores vêm sendo avisados há pelo menos um ano sobre essas providências, e, desde então, a Santa Casa vinha aguardando que houvesse uma adequação da rede de saúde regional para acolhimento primário (primeiro atendimento) dessa população usuária do SUS. Na última semana, em reunião com o Ministério Público, a Santa Casa ainda se comprometeu a manter, por um prazo de mais 6 (seis) meses, o acolhimento e orientação dos pacientes que lhe procurassem espontaneamente, direcionando-os para os serviços apropriados de acordo com a gravidade do quadro de saúde. Depois desse prazo, os atendimentos passariam a ser feitos apenas com prévia avaliação nos demais de urgência e emergência.
– Mas se a Santa Casa vai deixar de atender no Pronto Socorro, por que a Prefeitura de Itapeva teria de continuar pagando aquele complemento de R$ 313 mil?
Como já informado, a Santa Casa continuará atendendo todos os casos de urgência e emergência que são atendidos hoje, para pacientes com quadros graves (classificados pelas cores amarela e vermelha). Por esse motivo, a manutenção dessa verba é imprescindível, pois todas as especialidades médicas serão mantidas em regime de plantão. Na realidade, considerando que os custos diminuirão muito pouco, haverá necessidade de, num curto prazo, aumentar-se o valor desses repasses, o que deveria contar com a necessária colaboração dos demais municípios que se utilizam dos serviços de urgência e emergência que serão mantidos pela Santa Casa.
– Mas a Prefeitura de Itapeva vem dizendo que vai deixar de fazer esse repasse, pois terá um custo adicional com sua Unidade de Pronto Atendimento.
Infelizmente, se a Prefeitura de Itapeva de fato tomar a iniciativa de não renovar esse convênio, a Santa Casa não terá mais como manter os serviços de urgência e emergência referenciados, pois se trata de uma entidade privada, que não tem orçamento próprio. Assim, não é possível arcar com o prejuízo mensal de aproximadamente R$ 700 mil, que passaria a ter com esses atendimentos. Ou seja, se a Prefeitura de Itapeva cortar a complementação dos serviços de urgência e emergência, indo na contramão do que fazem os municípios de outras localidades, a Santa Casa terá de rever sua relação com o SUS, para abrir mão dos atendimentos de urgência e emergência, pois não terá como manter os médicos plantonistas de retaguarda.
Esperamos que a Prefeitura tenha bom senso e não adote essa providência, pois, do contrário, todos os casos mais complexos de urgência e emergência terão de ser atendidos em Hospitais de maior porte, porém distantes de Itapeva, o que resultaria num retrocesso, com grande prejuízo à população.
Quanto ao Pronto Atendimento, a Prefeitura de Itapeva já recebe uma verba federal para sua manutenção, inclusive com repasse de recursos para atendimento de usuários de outros municípios. Portanto, considerando que os atendimentos ali realizados são de menor complexidade, entendemos que não haveria necessidade de retirar os recursos destinados ao atendimento dos casos mais complexos que serão mantidos na Santa Casa.
– E quanto às cirurgias eletivas, como elas ficariam?
Esse é outro assunto e que depende de outro tipo de contrato. Considerando a insuficiência dos recursos repassados atualmente, os limites físicos e financeiros do SUS, e o prejuízo que vem se acumulando, o atendimento hospitalar tem priorizado os casos cirúrgicos de urgência e emergência. Porém, se o convênio de urgência e emergência for mantido pela Prefeitura de Itapeva, com perspectiva de aumento no repasse a curto prazo, será possível retomar a realização de cirurgias eletivas mediante um convênio de repasse de recursos direcionados especificamente para esse custeio. Sem isso, infelizmente não será possível retomar as cirurgias eletivas, não somente pela falta de recursos, como também pela ausência de estrutura de retaguarda médica.
– Por que estão dizendo que as finanças da Santa Casa são uma ‘caixa preta’?
Também nos causou surpresa essa acusação, pois todas as contas da Instituição são anualmente submetidas a uma auditoria externa independente. São também conferidas pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que nunca levantou qualquer questionamento sobre esse convênio. Aliás, é bom que todos saibam que as contas que demonstram esse déficit foram conferidas e aprovadas em um trabalho de auditoria conjunta realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio de equipe técnica do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba (DRS XVI). O relatório gerado a partir desse levantamento foi inclusive apresentado nas audiências públicas realizadas ao longo do ano passado, sem que tivesse havido qualquer tipo de questionamento.
– Ao negar atendimento àqueles pacientes que lhe procuram diretamente, a Santa Casa não pode ser acusada de omissão de socorro?
Na condição de um Hospital Estruturante, de maior porte, a Santa Casa não tem obrigação de manter uma equipe de médicos plantonistas para a avaliação inicial de cada paciente que lhe procura espontaneamente. Essa avaliação, que deixará de ser feita pela Santa Casa daqui a seis meses aproximadamente, passará a ser de incumbência exclusiva dos outros serviços de saúde de menor porte. Portanto, se não há obrigação de ter equipe presencial para acolhimento e avaliação dos pacientes, não há como se responsabilizar a Santa Casa por omissão, pois haverá outros serviços em funcionamento 24h para esse primeiro atendimento. É importante repetir que a própria manutenção da Santa Casa como serviço referenciado para os atendimentos de urgência e emergência mais graves dependerá da manutenção, pela Prefeitura, do convênio que prevê a complementação de recursos.
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