Instalada durante o 20º Congresso de Presidentes, Diretores, e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar das Santas Casas tem o objetivo de fortalecer as entidades, propondo alternativas para os graves problemas enfrentados pela maioria dessas Instituições de saúde.
A primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar, realizada na Assembléia Legislativa, em São Paulo, contou com a participação do superintendente da Santa Casa de Itapeva, Aristeu de Almeida Camargo Filho, e do deputado estadual, Ulysses Mário Tassinari, membro efetivo da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas. Durante o evento foi aprovada moção que apela à Câmara dos Deputados para que avance a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina à saúde percentuais fixos de recursos.
O deputado Itamar Borges, incentivador da proposta, destacou a necessidade de estreitar relações com a frente federal do mesmo setor, e também com as entidades e os municípios, em busca de recursos para acabar com as dificuldades financeiras das Santas Casas e hospitais filantrópicos. “O envolvimento dos prefeitos é fundamental. Os objetivos da frente são, entre outros, propor projetos e viabilizar o custeio dessas entidades”, disse Borges.
Segundo o superintendente da Santa Casa de Itapeva, Aristeu de Almeida Camargo Filho, as Santas Casas vivem fazendo financiamentos bancários e jogando para frente suas dívidas. “A saúde está doente em nosso país. Essa união, inclusive das lideranças do nosso município e região, é fundamental para a sobrevivência dos hospitais. O nosso grande desafio é encontrar soluções para oferecer assistência à saúde de forma sustentável”, explica Aristeu.
Também participou da reunião o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas na Câmara Federal, deputado Antônio Brito que comentou sobre tópicos que estão na pauta do órgão. “Vai haver pressão contrária à aprovação da regulamentação da Emenda 29, mas temos que estar juntos para combatê-la”, afirmou. Ele abordou ainda a necessidade de reajuste do valor do Incentivo à Contratualização (IAC), cuja defasagem, desde 2007 até hoje, chegaria à soma de R$ 900 milhões; as dificuldades de financiamento para hospitais filantrópicos (com altas taxas e exigência de aval pessoal de dirigentes) e a legislação que pode fazer as Santas Casas perderem a condição de filantrópicas.
“A situação das Santas Casas é precária mesmo em estados como São Paulo, onde há apoio do governo estadual, mas complica-se ainda mais em outros estados”, avaliou José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. “Precisamos de uma lei que garanta financiamento permanente às Santas Casas, sem depender do humor dos governantes de plantão”, completou o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti.
A Frente Parlamentar pretende elaborar estudos e projetos que viabilizem formas de custeio das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos pelo governo estadual e governos municipais, propor debates e formular políticas públicas visando à melhoria e reestruturação das instituições.
Assessoria de Comunicação da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva
Jornalista Responsável: Claudia de La Rua – MTB 34.796
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