Autoridades de Itapeva reúnem-se com o novo diretor técnico da DRS XVI Sorocaba (Divisão Regional de Saúde), João Márcio Garcia, para discutir a contratualização dos serviços da Santa Casa.
O superintende da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Aristeu de Almeida Camargo Filho, acompanhado pelo Deputado Estadual Dr. Ulysses Mário Tassinari, pelo Prefeito Luiz Cavani, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Marco André Ferreira D`Oliveira estiveram reunidos com o novo diretor técnico da DRS Sorocaba, João Marcio Garcia.
A reunião aconteceu em Sorocaba, na última semana, e teve a finalidade de posicionar o diretor da DRS quanto aos problemas enfrentados pela Santa Casa com relação ao custeio dos serviços prestados. “A Santa Casa está com um número grande de internações por conta da falta de assistência nos outros municípios de nossa região. Isso tem gerado um grande volume de atendimentos, que têm sido impedidos de faturar por conta do chamado teto físico e financeiro. Nessa nova contratualização, fechada no inicio do ano, tivemos a imposição de um limite, tanto no número de internações e também no teto financeiro. Então, tudo o que ultrapassa esse teto não tem como ser faturado”, explica o superintendente da Santa Casa, Aristeu de Almeida Camargo Filho.
Para se adequar a isso, um acordo entre a Santa Casa e a Secretaria de Saúde normatizou o processo de internação. “Antes muitos médicos realizavam consultas em seus consultórios particulares e depois faziam a internação do paciente para exames e procedimentos cirúrgicos por meio do SUS. Com a normatização, isso não será mais possível, uma vez que as cirurgias e outros procedimentos eletivos terão que passar antes pela autorização da Central de Regulação de Vagas”, esclarece Aristeu.
Essa medida, segundo o Secretário de Saúde, também visa regularizar a fila por quem aguarda uma vaga para internação. “Da forma como estava sendo feito antes, os pacientes que passavam pelos consultórios particulares acabavam passando na frente daquelas que estavam inscritas na Central de Regulação de Vagas, e isso não é correto”, afirma Marco André.
Para entender a situação atual das AIH´s
Para todo hospital é indicado um teto físico e financeiro, estabelecido previamente pela Secretaria de Saúde de seu município. Cada município da nossa região (são 15 ao todo) que compreende o Conselho Gestor Regional tem uma cota de participação definida sobre o teto físico financeiro. Sendo assim, os serviços da Santa Casa são contratados por esses municípios (o que é chamado de contratualização), quando é estabelecido também o teto financeiro e o número de AIH´s (Autorização de Internação Hospitalar) que serão disponibilizadas. Essa contratualização é estabelecida por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que atende às exigências da Secretaria Estadual de Saúde, dentro dos repasses definidos pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.
Como uma prestadora de serviços de alta e média complexidade, a Santa Casa é impedida de faturar tudo o que ultrapassa ao valor pré-estabelecido, pois ao excedente não caberá pagamento. Por outro lado, não pode deixar de atender aos pacientes que procuram assistência. “Os atendimentos que ultrapassam mensalmente o número estabelecido no contrato vão para a chamada conta de prateleira, e essas contas acabam paralisadas. Temos atualmente 2.526 AIH´s acumuladas, o que significa um total de R$ 1.968.213,50 (Um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e treze reais e cinqüenta centavos). Esses pacientes foram atendidos. Essas despesas foram geradas, mas o hospital não consegue receber”, explica Aristeu.
O encontro com o João Marcio Garcia, diretor da DRS, além de apresentar essas questões relacionadas ao aumento do teto físico e financeiro, também teve a finalidade de propor a apresentação dessas AIH´s acumuladas ao Estado. “Fizemos a proposta de apresentar essas AIH´s para o Estado realizando-as em termos aditivos. Dessa forma, a Santa Casa receberia esse valor acumulado e com isso criaríamos um histórico para que o Ministério da Saúde tenha conhecimento do volume do atendimento realizado aqui. Assim, seria possível fazer um incremento no nosso teto, tanto físico quanto financeiro”, pontua Aristeu.
Para que se entenda, essas AIH´s que ultrapassam o teto financeiro e não podem ser cobradas geram um custo financeiro bastante alto para a Santa Casa e, como não são apresentadas, levam o Estado a crer que o teto disponibilizado para a região é suficiente. “Precisamos gerar histórico para que haja revisão no nosso teto e isso represente um número mais real. O que está estabelecido hoje não corresponde à nossa realidade. Tanto que mensalmente estão ficando contas acumuladas. Solicitamos que o João Márcio analise nossa situação e agende uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde para as negociações necessárias”, diz Aristeu.
Para entender a AIH
A AIH é o documento do SUS conhecido como Autorização de Internação Hospitalar. A AIH é originada quando um hospital ou uma unidade de saúde gera uma solicitação de internação Hospitalar, e tem o objetivo de pré-validar os dados de internação.
O Sistema de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é a forma pela qual são remunerados os prestadores de serviços de saúde no Brasil. Este sistema consiste em montar uma tabela de pagamentos que remunera cada um dos componentes que compõe o custo médio da intervenção médica necessária para aquele diagnóstico.
Assessoria de Comunicação da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva
Jornalista Responsável: Claudia de La Rua – MTB 34.796
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